O Presidente da Câmara Municipal de Tamboara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, em especial, a Lei Ordinária n.º 14/1993 – Dispõe do regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Tamboara; e a Lei Complementar n.º 004/2023 – Dispõe sobre órgãos da estrutura administrativa e o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Tamboara; TORNA PÚBLICA a realização do Concurso Público n.º 002/2026, sob o regime estatutário, visando a formação de cadastro de reserva e o provimento de vagas do quadro de servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.